br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 567/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 567 / 2003
Date 2003-08-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2200

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Pua José Antônio de Campos, nº 259 — Centre
Fone: (13) 3821-6277 - Fax: (13) 3821-
65 — e-mail — pr feslurais
do dada tim il al
pj DECRETO Nº 567/2003
* po ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
403º PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
plurioapeu dc Registro, Estado ve São Paulo, usando das atriouições que lie são contendas
por Lei, e considerando O disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28
de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforçar os itens da
seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL ,
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . o.
4030100402.023 NIANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVÊNIOS
3.3.50.00 Transf. Instituições Privadas sem fins lucrativos
Ficha 58 R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
com recursos do excesso de arrecadação, provenientes do convênio celebrado junto a
Secretaria de Estado da Saúde, para custeio do Hospital São João - APAMIR.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 29 de agosto de 2003.
)
QREIRA DA SILVA JÚNIOR
prefeito Municipal
SAMUEL
Reg. a
JAIRO |)
Diretor do Dep | de Administração
prra mcffecms MARA En
Diretora do rtarhento Municipal de Saúde
ATSUMOTO
Diretor do Departameht ifi Finanças e Controle Orçamentário
WILSON SESpS PEDROSO
Departamento Mu cipal de Assuntos Jurídicos
CAMERA MNTCIDA TÉ REBISTRO UNOS LeB fi?

open original →