| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2003 |
| Date | 2003-08-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Pua José Antônio de Campos, nº 259 — Centre Fone: (13) 3821-6277 - Fax: (13) 3821- 65 — e-mail — pr feslurais do dada tim il al pj DECRETO Nº 567/2003 * po ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 403º PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito plurioapeu dc Registro, Estado ve São Paulo, usando das atriouições que lie são contendas por Lei, e considerando O disposto no artigo 18, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL , 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . o. 4030100402.023 NIANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVÊNIOS 3.3.50.00 Transf. Instituições Privadas sem fins lucrativos Ficha 58 R$ 200.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos do excesso de arrecadação, provenientes do convênio celebrado junto a Secretaria de Estado da Saúde, para custeio do Hospital São João - APAMIR. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 29 de agosto de 2003. ) QREIRA DA SILVA JÚNIOR prefeito Municipal SAMUEL Reg. a JAIRO |) Diretor do Dep | de Administração prra mcffecms MARA En Diretora do rtarhento Municipal de Saúde ATSUMOTO Diretor do Departameht ifi Finanças e Controle Orçamentário WILSON SESpS PEDROSO Departamento Mu cipal de Assuntos Jurídicos CAMERA MNTCIDA TÉ REBISTRO UNOS LeB fi?