| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2003 |
| Date | 2003-09-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3821-6277 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — preteituraQDregistro sp gov br DECRETO Nº 568/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conieridas por Lei, & considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 296.500,00 (Duzentos e Noventa e Seis mil e Quinhentos Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: -06 APOIO SOCIAL . 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 1030100402.022 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.50.00 Transf. Instituições Privadas sem fins lucrativos Ficha 57 R$ 210.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236500602.026 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL — CONVÊNIOS 3.3.90.00 Aplicações Diretas Eirho 86 RS 265AN NO 06 APOIO SOCIAL e 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236400602.033 MANUT. ENSINO SUPERIOR 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 81 R$ 25.000,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.028 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL- CONVÊNIOS 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 132 R$ 25.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 06 APOIO SOCIAL 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , 1030100402.022 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE s 3.3.90.00 Ficha 59 Aplicações Diretas Rubricas: - Ay 2- N IN. 38 . EA [ R$ 80 ul "pl CERPRA MNICIOR 9 SEBESTAO LNNHOS 1438 65. Decreto 568/2003 06 APOIO SOCIAL . 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 1030100402.022 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 61 R$ 30.000,00 06 APOIO SOCIAL ' 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1751200501.009 SANEAMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 64 R$100.000,00 06 APOIO SOCIAL » 06.01.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100602.028 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVÊNIOS 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 79 R$ 61.500,00 06 APOIO SOCIAL . 06.02.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236400602.033 Ficha 82 MANUT. ENSINO SUPERIOR Aplicações Diitlas “R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL RE REGISTRO, 01 de setembro de 2003. SAMUEL EIRA DÁ SILVA JÚNIOR efeito Municipal Departamento Murfitipal/de Assuntos Jurídicos