| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2003 |
| Date | 2003-09-08 |
| Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro —- CEP: 11.900-000 - Registro - SP Fone: (13) 3821-8277 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - RECRETO Nº 669/2008 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO. Samuel Moreira da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a proposta de Regimento Interno apresentada pelo Conselho Municipal de Educação de Registro, e, ainda, considerando o que dispõe a Lei nº 375/2003, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Intemo do Conselho Municipal de Educação de Registro, anexo. Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de seterrbro de 2008. k Munkipa de Administração nicipal de Educação NILSON/J S PEDROSO | de Assuntos Jurídicos MNICIOO DE REGISTRO LMNHMOS 1453 630