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norma nº 569/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 569 / 2003
Date 2003-09-08
EmentaAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro —- CEP: 11.900-000 - Registro - SP
Fone: (13) 3821-8277 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail -
RECRETO Nº 669/2008
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO.
Samuel Moreira da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a proposta de Regimento Interno
apresentada pelo Conselho Municipal de Educação de Registro, e, ainda, considerando o
que dispõe a Lei nº 375/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Intemo do Conselho Municipal
de Educação de Registro, anexo.
Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de seterrbro de 2008.
k Munkipa de Administração
nicipal de Educação
NILSON/J S PEDROSO
| de Assuntos Jurídicos
MNICIOO DE REGISTRO LMNHMOS 1453 630

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