| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2003 |
| Date | 2003-09-08 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 476/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO A DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 189/96, 185/1 E 313/02. |
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1) ) Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3821-6277 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - q V DECRETO Nº 570/2003 Ch ALTERA O DECRETO Nº 476/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO A DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 189/96, 185/01 E 313/02. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais considerando as disposições das Leis Municipais Nº 189, de 4-7-96, 185, de 13-3-01 e 313, de 22-8-02 DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, Inciso Vil do Decreto nº 476/2002 que dispõe sobre a renovação do conselho municipal de educação, atendendo a disposições das leis municipais nº 189/96, 185/01 e 313/02, na seguinte conformidade: “Mi- Representante das Escolas Particulares: Titular — Tânia Esnaty Bizarro Gomes” Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de setembro de 2003. Diretor do Departamento Municipal de Educação NILSON/J' 3 PEDROSO Departamento Múnicipál'de Assuntos Jurídicos