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norma nº 573/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 573 / 2003
Date 2003-09-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2206

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Prefeitura Municipal de Registro
to Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 6821-2565 - e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 573/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor
de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para atender às despesas com a seguinte dotação
orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO
4.5.90.00 Aplicações diretas
Ficha 140 R$ 25.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.00 Aplicações diretas
Ficha 14 R$ 25.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de setembro de 2003.-

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