| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2003 |
| Date | 2003-09-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro to Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax (13) 6821-2565 - e-mail - prefeitura(Dregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 573/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para atender às despesas com a seguinte dotação orçamentária: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 4.5.90.00 Aplicações diretas Ficha 140 R$ 25.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.00 Aplicações diretas Ficha 14 R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de setembro de 2003.-