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norma nº 575/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 575 / 2003
Date 2003-09-24
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2208

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br
DECRETO N.º 575/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100900.1006 MANUT. DEP. OBRAS PLANEJ. - CONVÊNIOS
4.4.90.00 Aplicações diretas
Ficha 133 R$ 5.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com os
rendimentos provenientes da aplicação financeira dos recursos recebidos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de setembro de 2003.-
1
SAMUEL EIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
E Reg. e Publ. Nai
Ea JAIRO a ai
E Diretor do Departaments SA cjpê gi de dO Rinniinição
V
E: o ALMEIDA
Diretor do Departame Tú ficipal e Finânças e Controle Orçamentário
NILSON JES; EDROSO
Departamento Munigipal de Assuntos Jurídicos
CONTRA MNICIDAL DE REGISTRO ses Hm eg

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