| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2003 |
| Date | 2003-09-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 - e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO N.º 575/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100900.1006 MANUT. DEP. OBRAS PLANEJ. - CONVÊNIOS 4.4.90.00 Aplicações diretas Ficha 133 R$ 5.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com os rendimentos provenientes da aplicação financeira dos recursos recebidos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de setembro de 2003.- 1 SAMUEL EIRA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal E Reg. e Publ. Nai Ea JAIRO a ai E Diretor do Departaments SA cjpê gi de dO Rinniinição V E: o ALMEIDA Diretor do Departame Tú ficipal e Finânças e Controle Orçamentário NILSON JES; EDROSO Departamento Munigipal de Assuntos Jurídicos CONTRA MNICIDAL DE REGISTRO ses Hm eg