| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2003 |
| Date | 2003-09-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.200-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro,sp.gov.br DECRETO N.º 577/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0824400700.2035 MANUT. BEM ESTAR SOCIAL 3.3.90.00 Aplicações diretas Ficha 98 R$ 30.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL 0824400700.2038 MANUT. F.MA.S. 4.4.90.00 Aplicações diretas Ficha 101 R$ 30.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de setembro de 2003.- RMO R Co gúnicidal de Finanças e Controle Orçamentário 7] Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos antins TAbigail Antiqueta AM presidente