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norma nº 577/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 577 / 2003
Date 2003-09-24
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2210

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.200-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituraQDregistro,sp.gov.br
DECRETO N.º 577/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL
0824400700.2035 MANUT. BEM ESTAR SOCIAL
3.3.90.00 Aplicações diretas
Ficha 98 R$ 30.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEPTO. MUN. BEM ESTAR SOCIAL
0824400700.2038 MANUT. F.MA.S.
4.4.90.00 Aplicações diretas
Ficha 101 R$ 30.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de setembro de 2003.-
RMO R Co
gúnicidal de Finanças e Controle Orçamentário
7]
Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
antins
TAbigail Antiqueta AM
presidente

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