| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2003 |
| Date | 2003-10-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQBregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 579/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Ml Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 02 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.00 Aplicações diretas Ficha 11 R$ 80.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício de 2002. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIRAL DE REGISTRO, 02 de outubro de 2003. SAMUEL ein DA iva JÚNIOR Kefeito Munigipal pra Fal RR = g E; o [=] o [q o Sh m E = e o q Ê 3 2 ê z Bs o oe o Diretor do Departa CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO seta