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norma nº 579/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 579 / 2003
Date 2003-10-02
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQBregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 579/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Ml Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária:
GABINETE DO PREFEITO
02
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412201002.004 MANUT. GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.00 Aplicações diretas
Ficha 11 R$ 80.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício de 2002.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRAL DE REGISTRO, 02 de outubro de 2003.
SAMUEL ein DA iva JÚNIOR
Kefeito Munigipal
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Diretor do Departa
CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO seta

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