| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO N° 050 DE 20 DE JULHO DE 1994 QUE " ESTABELECE TIPO DE REVESTIMENTOS DOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS COM GUIA E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP Fone: (13) 3828-1000 - Fax (13) 3821-2565 - e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov br DECRETO Nº 582/2003 REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 20 DE JULHO DE 1994 QUE “ESTABELECE TIPO DE REVESTIMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS COM GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DEC TA: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 050, de 20 de julho de 1994, que estabelece tipo de revestimento dos passeios públicos das vias com guias e sarjetas. Artigo 2º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO sea 110% 697 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de outubro de 2003 n ava de Administração EDROSO e Assuntos Jurídicos CÂMARA MUNICIPAL o) AR = SE) Departamento Munki : 0 Antiquera « Reg pa si