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norma nº 582/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 582 / 2003
Date 2003-10-07
EmentaREVOGA O DECRETO N° 050 DE 20 DE JULHO DE 1994 QUE " ESTABELECE TIPO DE REVESTIMENTOS DOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS COM GUIA E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - Registro - SP
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DECRETO Nº 582/2003
REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 20 DE JULHO DE 1994
QUE “ESTABELECE TIPO DE REVESTIMENTO DOS
PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS COM GUIAS E
SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
DEC TA:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 050, de 20
de julho de 1994, que estabelece tipo de revestimento dos passeios públicos das vias
com guias e sarjetas.
Artigo 2º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO sea 110% 697
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de outubro de 2003
n ava de Administração
EDROSO
e Assuntos Jurídicos
CÂMARA MUNICIPAL o)
AR = SE)
Departamento Munki
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Reg pa si

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