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norma nº 585/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 585 / 2003
Date 2003-10-13
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2218

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br
TO Nº
ANS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Selscentos Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.00 DEP. OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS
1545100900.1006 MANUT. DEP. OBRAS PLANEJ. « CONVÊNIOS
4.4.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 39 R$ 5.600,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com o
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excesso de arrecadação provenientes do rendimento da aplicação financeira dos recursos recebidos do
Consulado Geral do Japão, com a finalidade de Construção do Centro de Convivência para Idosos.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI it L DE REGSTRS, 13 de outubro de 2003.
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