| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2003 |
| Date | 2003-10-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.800-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br TO Nº ANS ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Selscentos Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.00 DEP. OBRAS E SERV. URBANOS E RURAIS 1545100900.1006 MANUT. DEP. OBRAS PLANEJ. « CONVÊNIOS 4.4.90.00 Aplicações Diretas Ficha 39 R$ 5.600,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com o go excesso de arrecadação provenientes do rendimento da aplicação financeira dos recursos recebidos do Consulado Geral do Japão, com a finalidade de Construção do Centro de Convivência para Idosos. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICI it L DE REGSTRS, 13 de outubro de 2003. VEIRA cAbigoiê Babi [5 9 5 2 E] S a [e] jo] e ES] E - 5 3 > 3 õ HT 6% de Assuntos Jurídicos CRIS MUNICIP DE RESSSTRO tr SVO: il jus) E =] » ad » E) a a S Es E = B E