| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 587/2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze lMIl Reais), para atender os itens da nova categoria econômica: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL 0824400700.2038 MANUT. EMA.S. 4.4.50.00 Transf. Inst. Privadas sem fins lucrativos Ficha 141 R$ 12.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 APOIO SOCIAL 06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL 0824400700.2038 MANUT. F.MA.S. 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 101 R$ 12.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 14 de outubro de 2003.- bigail Antiquera jcipal de Airis o Presidente Departamento pesa de Assuntos Jurídicos