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norma nº 587/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 587 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2220

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 — Fax: (13) 3821-2565 — e-mail - prefeituraQDregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 587/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IV da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Especial no valor
de R$ 12.000,00 (Doze lMIl Reais), para atender os itens da nova categoria econômica:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL
0824400700.2038 MANUT. EMA.S.
4.4.50.00 Transf. Inst. Privadas sem fins lucrativos
Ficha 141 R$ 12.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 APOIO SOCIAL
06.04.00 DEP. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL
0824400700.2038 MANUT. F.MA.S.
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 101 R$ 12.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 14 de outubro de 2003.-
bigail Antiquera
jcipal de Airis o Presidente
Departamento pesa de Assuntos Jurídicos

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