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norma nº 588/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 588 / 2003
Date 2003-10-16
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2221

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP
Fone: (13) 3828-1000 —- Fax: (13) 3821-2585 — e-mail — prefeituraQOregistro.sp.gov.br
DECRETO Nº 588/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto
no artigo 16, Inciso Ill e IY da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no
valor de R$ 21.500,00 (Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação
orçamentária:
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.02.00 DEP. DESENV. ECONOMICO E EMPREGO
1133400302.019 MANUT. DEP. DESENV. ECONONICO E EMPREGO
3.3.90.00 Aplicações Diretas
Ficha 49 R$ 21.500,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.01.0 DEP. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200902.015 MANUT. DEPTO. OBRAS — GARAGEM
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha 45 R$ 21.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no
átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAÍ. DE REGISTRO, 16 de outubro de 2003.-

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