| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2003 |
| Date | 2003-10-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro — CEP: 11.900-000 — Registro — SP Fone: (13) 3828-1000 —- Fax: (13) 3821-2585 — e-mail — prefeituraQOregistro.sp.gov.br DECRETO Nº 588/2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 16, Inciso Ill e IY da Lei Municipal nº 306 de 28 de Junho de 2002. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.500,00 (Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), para reforçar os itens da seguinte dotação orçamentária: os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.02.00 DEP. DESENV. ECONOMICO E EMPREGO 1133400302.019 MANUT. DEP. DESENV. ECONONICO E EMPREGO 3.3.90.00 Aplicações Diretas Ficha 49 R$ 21.500,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01.0 DEP. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200902.015 MANUT. DEPTO. OBRAS — GARAGEM 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha 45 R$ 21.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação no átrio desta Prefeitura, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAÍ. DE REGISTRO, 16 de outubro de 2003.-