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norma nº 589/2003

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 589 / 2003
Date 2003-10-20
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — sP
Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituragpregistro.sp.gov.br
DECRETONº 589/2003
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E
ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA
CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao
funcionário municipal, de acordo com o artigo 238 da Lei Complementar nº 002, de 26 de
dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a necessidade de se definir com antecedência
os dias não trabalhados para fins de agendamento no Departamento de Saúde, Educação
e os demais Departamentos da Prefeitura;
CONSIDERANDO que a antecipação desta comemoração
atenderá ao interesse público;
DECRETA:
= Fica declarado Ponto Facultativo no dia 27 de outubro
o-se a comemoração do dia do funcionário municipal,
Artigo 1º
e outubro, nas repartições públicas
de 2003, segunda-feira, antecipand
que originalmente está consagrado para o dia 28 d
municipais, excetuando-se os serviços essenciais.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de outubro de 2003.-
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SAMUEL E DA SILVA JÚNIOR
/ Prefeito Municipal
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Diretor do Dep
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Departamento Municipal de Assuntos Jurídicós" ” x PIDE, RA
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