| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2003 |
| Date | 2003-10-20 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração Rua José Antônio de Campos, nº 250 - Centro - CEP: 11.900-000 — Registro — sP Fone: (13) 3828-1000 - Fax: (13) 3821-2565 — e-mail — prefeituragpregistro.sp.gov.br DECRETONº 589/2003 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionário municipal, de acordo com o artigo 238 da Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 1995; CONSIDERANDO a necessidade de se definir com antecedência os dias não trabalhados para fins de agendamento no Departamento de Saúde, Educação e os demais Departamentos da Prefeitura; CONSIDERANDO que a antecipação desta comemoração atenderá ao interesse público; DECRETA: = Fica declarado Ponto Facultativo no dia 27 de outubro o-se a comemoração do dia do funcionário municipal, Artigo 1º e outubro, nas repartições públicas de 2003, segunda-feira, antecipand que originalmente está consagrado para o dia 28 d municipais, excetuando-se os serviços essenciais. Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de outubro de 2003.- | ) SAMUEL E DA SILVA JÚNIOR / Prefeito Municipal Reg. & Publfna data supra q) 7 Diretor do Dep NILSON S PEDROSO i ' Departamento Municipal de Assuntos Jurídicós" ” x PIDE, RA Fo! E; f «Abigail Antiquera Aantins Presidente CAMERA MUNICIPAL DE REGISTRO ISS (507