norma nº 231/2000

Prefeitura Municipal d de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (|
CNPJ. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
3) pod
DECRETO Nº 231/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS
DESPESAS DE NOVOS PROGRAMAS DENOMINA-
DOS: “PATRULHA MECANIZADA”, “SANEAMEN-
TO” E “CONSTRUÇÃO DE PRÉ - ESCOLA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Especial de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) para atender às
despesas dos novos programas abaixo discriminados:
Nome do Programa: Patria Mecanizada
Unidade Orçamentaria: DIDO -
Função: 16
Programa: 88
Sub Programa: 534
Elemento da Despesa: 4.1.2.0.00 -
Ficha :150
Valor: R$ 250.000,00
Nome do Programa: Saneamento
Órgão :
Unidade equi 06.01
Função: 13
Programa: É 76
Sub Programa: 448
Elemento da Despesa: 4.1.1.0.00 -
Ficha: 151
Valor: R$ 880.000,00
Atividades de Execução
Departamento Municipal de Obras Serviços Urbanos
e Rurais
T
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Equipamento e Material Permanente
Órgão de Apoio Social
Departamento de Saúde
Saúde e Saneamento
Saneamento
Saneamento Geral
Obras e Instalações
Tomo . do Programa: Coma aão de Pré Escola
Órgão de Apoio Social
Unidade Orçamentaria: 6: 02 Departamento de Educação
Função: 08 Educação
Programa: 41 Educação de Crianças de O a 06 Anos
Sub Programa: 190 Educação Pré Escolar
Unidade Orçamentaria: 4.1.1.0.00- Obras e Instalações
Ficha: 152
Valor: 130.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes dos órgãos governamentais disoriminados abaixo.
I Ministério da Agricultura, através da Caixa Econômica Federal: R$ 250.000,00 (du-
zentos e cinquenta mil reais);
pI) Fundo Nacional de Saúde: R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais);
HM Ministério do Meio Ambiente: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
IV | Fundo Nacional de Recursos Hídricos - FEHIDRO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cin-
quenta mil reais);
V | Recursos de aplicação no ensino dentro dos 25% obrigatórios) R$ 130.000,00 (cento
e trinta mil reais).
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE rig 28 de março de 2000.-
SAMUEL MOREIRA DÁ e JÚNIOR
Câmara Municipal de Registro
Recebido em
x
Secretarik Administrativa