| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2000 |
| Date | 2000-04-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 103/98 DE 27/08/98. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone 13) 6821-6277 C.N.P.J. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo DECRETO N' 232/2000 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 103/98 DE 27/08/98. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 245/91 de 07/05/91, DECRETA: 1º - Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 103/98 que “Institui o Conselho Municipal de Saúde-CMS, da seguinte maneira: “Artigo 2º - O Conselho Municipal de Saúde-CMS, será composto dos seguintes membros, sob a presidência da Sr". DENISE MARIA SANTOS PINTO DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento Municipal de Saúde:” Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de abril de 2000.- sais a va JÚNIOR Prefeito Municipal Reg. e Pub. na NILSON E LARA Câmara Munici | de Regi Dir. do Deptº Múnicipal de Administração da Recebido em Secretania Adminiafrativa