norma nº 234/2000

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (0xx13) 6821-6277
CPNKMF) 45,685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
ERES
o ds Ce DECRETO Nº 234/2000
e 8. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZA-
E)? ÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - O.M.S.5.
“MAN Pot do E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e com fundamento no artigo 107 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em
especial a Lei Municipal nº 306 de 09 de julho de 1992,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização
Municipal de Seguridade Social - O.M.S8.S., o crédito suplementar de R$ 5.000,00
(Cinco Mil Reais), para reforçar o item da dotação orçamentária a seguir:
0403.15070212.01 - MANUT. PREVIDÊNCIA SERV. MUNICIPAIS
3111.00 - Pessoal Civil
Ficha 02 - R$ 5.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes às anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0403,.15070211.06 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A O.M.S.5.
4120 - Equipamento e Material Permanente
Ficha 012 - R$ 5.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de maio de 2000.-
E À :
SAMUEL MES SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Pd