norma nº 238/2000

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: 13) 6821-6277
CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado d de Poupe” Lt ds
DECRETO Nº 238/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVE
00.
“A vã Sp DÊNCIAS.
usa
E SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115/99 de 29 de novembro de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito
suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação
orçamentaria:
050100 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URB. E RURAIS
10583232.17 - Manutenção do Departamento de Obras - A.T.P.D.
4110.00 - Obras e Instalações R$ 240.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
030100 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03070212.09 - Manutenção do Departamento de Assuntos Jurídicos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
03070212.11 - Manutenção de Diligências
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
040100 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.12 - Manutenção do Departamento de Administração
3132.00 - Outroa Serviços e Encargos R$ 50.000,00
040200 = DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CONTR. ORÇAMENTÁRIO
03070212,15 - Manut. do Departamento de Finanças Contr. Orçamentário
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
03030322.16 - Amortização Encargos Dívida Pública
4351.00 - Amortização de Dívida Contratada R$ 25.000,00
Sur p:
ag
050100 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URB. E RURAIS
10583232.17 - Manutenção do Departamento de Obras - A.T.P,D.
3120.00 - Material de Consumo R$ 35.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10583232.18 - Manutenção do Departamento de Obras - Garagem
4110.00 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaç!
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 10 de maio de 2000.-
Dir. do Dept? Municipal de Administração
VS