norma nº 239/2000

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Prefeitura Municipal de Registro *
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DECRETO Nº 239/2000
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
F og Hobro ACOMPANHAMENTO DAS MORADIAS,
NOS SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no artigo 3º da Lei Municipal nº 149, de 10 de maio de 2000 e artigo 2º e seus parágrafos do
Decreto nº 237, de 10 de maio de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros titulares e seus
suplementes, para compor a Comissão de Acompanhamento das Moradias, conforme abaixo
discriminado:
I Representante do Departamento Municipal do Bem-Estar Social
Titular - NEILE KUCZNER MENDES
Suplente - TEREZA JUSTINO PEREIRA
H- Representante do Departamento Municipal de Saúde
Titular - APARECIDA PERIM DE OLIVEIRA
Suplente - DALSIZA AMSTRONG SAVIOLI
- Representante da Comissão de Defesa Civil
Titular - IRINEU TAKESHITA DE OLIVEIRA
Suplente - JOÃO BATISTA PAVANI
Artigo 2º - A Comissão será presidida pelo representante do
Departamento Municipal do Bem-Estar Social e reunir-se-á com a maioria de seus membros
mediante convocação de seu Presidente, ou a pedido de qualquer um dos seus membros.
Artigo 3º - Os membros desta Comissão não receberão qualquer
remuneração por sua participação no colegiado e os serviços prestados serão considerados,
para todos os efeitos legais, como de interesse público e relevante valor social.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIÁIPAL DE REGISTRO, 15 de maio de 2000.-
Dir. do Dep! Municipal de Administração >»