norma nº 240/2000

Prefeitura Municipal d de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (0xx13) Dt
CNPJ. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
DECRETO Nº 240/2000
canas NE ias “DO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS
ss 0) AM. DESPESAS RELACIONADAS A OBRAS DE INFRA-
Bica AOS ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVI-
Ag DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 152, de 16 de maio de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Especial de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil regis) para atender às despesas dos
novo programa abaixo discriminado:
Nome do Programa: Infra-Estrutura Urbana
Orgão : 05 Atividades de Execução
Unidade Orçamentaria: 05.01 - Departamento Municipal de Obras Serviços Urbanos
e Rurais
Função: 10 Habitação e Urbanismo
Programa: 58 Urbanismo
Sub Programa: 323 Planejamento Urbanos
Elemento da Despesa: 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações
Ficha :154
Valor: R$ 1.500.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da Secretaria de Planejamento SEP-CAR e rentabilidade da aplicação
financeira.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIÇÊ O, 16 de maio de 2000.-
SAMUEL VA JÚNIOR
refa to a al
Reg. e
JAIRO AD a OLIVEIRA
Dir. do Dept Municipal de Administração