| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2000 |
| Date | 2000-06-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
S) 16% qo | Io » As, Prefeitura Municipal de Registo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE A MINISTRAÇÃO Rua José Antônio de Campos, 250 - Fons: (0xx13) 6821-6277 1 CNET(ME) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo DECRETO Nº 246/2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115/99 de 29 de novembro de 1999, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias; 2 020100 15814862.08 3132.00 D6 060600 08411902.22 4120.00 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manntenção do F.S.S.M. Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção de Pré-Escola Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: PA 020100 03070202.06 3233.00 06 060600 . 08411902.20 4120.00 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do F.$.5.M, Contribuições Correntes R$ 5.000,00 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção do Departamento de Educação Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL Dn REGISTRO, 02 de junho de 2000,- Ú SILVA JÚNIOR efeito Mugicipal VApigaera a DE OLIVEIRA Dir. do Dept” Municipal de Administração = Mm