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norma nº 257/2000

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 257 / 2000
Date 2000-07-19
EmentaREATIVA E ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Registro |
Departamento Municipal de Administração
fls.01
DECRETO Nº 257/2000
REATIVA E ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
N
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais inerentes ao
seu cargo, e atendendo o disposto na Lei Munioipal nº 189, de 04 de julho de 1,996,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de
Educação previsto na Lei Municipal nº 189, de 04 de julho de 1.996, com os seguintes
objetivos:
IL elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação,
I- examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do Sistema
Municipal de Educação
WI- fixar critérios para empregos de recursos destinados à educação, provenientes do
Município, do Estado, da União ou de outra fonte, assegurando-lhes aplicação har-
mênica, bem como pronunciar-se sobre convênios de quaisquer espécie;
IV- fixar normas para fiscalização e supervisão no âmbito de competência do Município,
dos estabelecimentos componentes do Sistema Municipal de Educação;
v- estudar e formular propostas de alteração da estrutura técnica-adminstrativa política
de recursos humanos e outras medidas que visem ao aperfeiçoamento do ensino;
VI convocar anualmente Assembléia Plenária do Educação.
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação será
presidido pelo Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. ROGÉRIO
GERALDO VIEIRA, tendo como vice-presidente a prof. LILIAN CLIVATTI
RODRIGUES.
Artigo 3º - Ficam nomeados os seguintes conselheiros para
constituição do Conselho Municipal de Educação:
Rúbricas:
HI-
IV-
VII-
fls.02
Diretor do Departamento Municipal de Educação,
Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
Representante do Departamento Municipal de Educação;
Titular: LILIAN CLIVATTI RODRIGUES
Suplente: MARIA IGNÊS MOREIRA DE ARAÚJO TORRES
Representante da Assoc. dos Prof”. do Ens. Of. do Estado de São Paulo « APEOESP;
Titular: RAUL MORENO CALAZANS
Suplente: LUIZ CARLOS FERMINO
Representante dos Diretores das Escolas Estaduais;
Titular: NEUSA BRANDÃO NOGUEIRA
Suplente: NELI APARECIDA POLITANI RUA
Representante dos Diretores das Escolas Municipais,
Titular: VERA LÚCIA MORAES SOUZA E SILVA
Suplente: MÁRCIA ESTELA RODRIGUES
Representante das Escolas Particulares de 1º e 2º graus;
Titular: YOLANDA BRANDÃO LIMA
Suplente: ALÉCIO GEANINNI
Representante dos Professores do Ensino Municipal.
Titular: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Suplente: SHIRLEY ARAUJO DOS REIS
Artigo 4º - Og conselheiros terão mandato de 02 (dois) anos
permitida a recondução uma única vez, tendo o exercício de suas funções de caráter gratuito e
considerado de relevante interesse público.
Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de julho de 2000.-
SAMUEL M Es DA SILVA JÚNIOR
prio Munigipal
Reg. e vb. na Era supra
sumo IRÃO ao OLIVEIRA
Dir. do Dept? Minicipal de Administração
Câmara Municipal do Registtô . .
QUIVE-SE . Visto do Jurídico: 4.2...
mM, 01,00
Prestdests

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