| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2000 |
| Date | 2000-08-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO «o fls.01 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. Es SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de stro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115/99 de 29 de novembro de 1999, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 030100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 03070212.09 Manutenção do Departamento de Assuntos Jurídicos 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 0s ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 050100 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EGRURAIS 10583232.17 Manutenção do Departamento de Obras - A.T.P.D. 4110.00 Obras e Instalações R$ 30.800,00 Ê 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL = 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SA 0842427224 Manutenção da Alimentação Escolar dá 3111.00 Pessoal Civil R$ 114000,00 16 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL a 15814862.29 Mamutenção do Departamento do Bem Estar Social 3132.00 Outros Serviços e Encargos - R$ 28.009,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL 15814862.32 Manutenção do FM.A.S. 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2- M Eur Visto do Jurídico — Rubricas: i- q... 06 060100 13754282.19 3132.00 D6 060200 08421882.23 3111,00 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Saúde Outros Serviços e Encargos ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL fls.02 R$ 110,000,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental Pessoal Civil R$ 115.009,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Reg. + Pub./na data supra JAIRO NS OLIVEIRA Dir, do Deptº Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de agosto de 2000.- “e!