norma nº 276/2000

Prefeitura Municipal de Registro
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE kpministTRAÇÃO
DECRETO Nº276/2000 al
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PKQYI-
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DÊNCIAS. “tm,
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando
o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115/99 de 29 de novembro de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito
suplementar de R$ 57.500,00 (cingúenta e sete mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
-orçamentárias:
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08070212.20 Manutenção do Departamento de Educação
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08452132.25 Mamitenção do Ensino Supletivo
3132.00 " Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08482472.26 Manutenção da Biblioteca Municipal
3120.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08482472.26 Manutenção da Biblioteca Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 7.500,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060600 F.M.DE.F.V.M.
08421882.28 Manutenção do F.M.D.E.F.V.M.
3132.00 , Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Xu
“06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
és
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08411852.21 Manutenção de Creches
4110.00 Obras e Instalações R$ 12.500,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08411902.22 Manutenção de Pré-Escolas
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08421882.23 Manutenção do Ensino Fundamental
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00
Artigo 3º - Esto decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 10 de outubro de 2000.-
SAMUEL TRA DAÍSILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JAIRO ADIL DE OLIVEIRA
Dir. do Dept” Municipal de Administração
Visto do Jurídicor-—.: mo