norma nº 289/2000

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
É DECRETO Nº 289/2000
=
E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZA-
ÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ
ç OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal Ze Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
com findaitento no Artigo 107 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em especial a Lei
Municipal º 306 de 09 de julho de 1992,
DECRETA:
TET OWODLOUAPA
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização
Municipal “de Seguridade Social, o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforçar
os itens das dotações orçamentárias a seguir:
0403.150.70212.01 MANUT. PREVIDÊNCIA SERV. MUNICIPAIS
3111.00 Pessoal Civil - Ficha 02 R$ 3.000,00
0403.158.24952.03 PREV. SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
3252.00 Pensionistas - Ficha 20 R$ 3.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0403.158.24922.02 ASSIST. PREV. SERV. MUNICIPAIS
3253.00 Salário Família - Ficha 16 R$ 6.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispoosições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de dezembro de 2000.-
SAMUEL NM A BILVA JÚNIOR
JAIRO
Dir. do Dept?
ON DE OLIVEIRA
icipal de Administração