| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2000 |
| Date | 2000-12-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal fe Registro Departamento Municipal de Administração g Ê E E g E E DECRETO Nº 290/2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVL DÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Regist£o, Estado de São Paulo, no uso das atribisições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o dispostg no artigo 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 115 de 29 de novembro de 1999, DECRETA: 1E7 (NDOO Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 43.742,00 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.13 Manutenção das Despesas Fixas 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 16.975,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 15814862.29 Manutenção Departamento de Bem Estar Social 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.767,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060400 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08070212.33 Manutenção Departameto de Cultura, Esporte e Lazer 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.13 Manutenção das Despesas Fixas 3251.00 Inativos R$ 16.975,00 Rubricas: | ERR NM asas Visto do Jurídico: = cat O esftias se 06 ÓRGÃO DF APOIO SOCIAL 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 15814862.29 Manuténção Departamento de Bem Estar Social l 3111.00 Pessoal Civil R$ 1.767,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060400 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 11653632.34 Manutenção Recinto Exposição Permanente 3132.00 Ôitros Serviços e Encargos R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dir nsições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de dezembro de 2000. Reg. e Pyb. ng data supra N OLIVEIRA Dir. do Dept” Municipal de Administração fe) Am Visto do Jurídico: .........ucc. re