norma nº 291/2000

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
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DECRETO Nº 291/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS
DESPESAS DE NOVO PRÓGRAMA DENOMINADO
“DRENAGEM, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E
PAVIMENTAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOtidry 07 0002/71/97 NidIDINNH E
s SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Regirtro, Estado da São Paulo, no uso dns atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando
o diogo no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115 de 29 de novembro de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o Crédito
Especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender às despesas de novo programa,
denominado “Drenagem, Contenção de Encostas e Pavimentação”, que especifica:
ÓRGÃO: os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
FUNÇÃO: 10 HABITAÇÃO E URBANISMO
PROGRAMA: s8 URBANISMO
SUB PROGRAMA: 323 PLANEJAMENTO URBANO
ELEMENTO DA DESPESA 4110.00 Obras e Instalações
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional - Secretaria da Defesa Civil.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
PREFEITURA MUNICIP.
E REGISTRO, 083 de dezembro de 2000.
A
D'
OREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Munidipal
Dir. do Departamento Municipal de Administração