norma nº 294/2000

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Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
DECRETO Nº 294/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 115 de 29 de
novembro de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 444.800,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e
oitocentos reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.13 Manutenção das Despesas Fixas
3113.00 Obrigações Patronais R$ 17.500,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282.19 Manutenção do Departamento de Saúde
3231.00 Subvenções Sociais R$ 228.000,00
060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
15814862.32 Manutenção do F.M.A.S.
3120.00 Material de Consumo R$ 14.000,00
15814862.29 Manutenção Departamento de Bem Estar Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 63.000,00
060600 FM.D.E.F.V.M.
08421882.28 Manutenção do F.M.D.E.F.V.M.
3111.00 Pessoal Civil R$ 109.000,00
3113.00 Obrigações Patronais R$ 13.300,00
ÁROTOCOLO 228
Rubricas:
orçamentárias:
06
060100
13754282.19
3111.00
3113.00
3132.00
069300
15814862.29
3111.00
15814862.32
3132.00
15814862.32
4120.00
2
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Departamento de Saúde
Pessoal Civil R$ 109.000,00
Obrigações Patronais R$ 30.800,00
Outros Serviços e Encargos R$ 228.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Manutenção do Departamento de Bem Estar Social
Pessoal Civil R$ 3.000,00
Manutenção do F.M.A.S.
Outros Serviços e Encargos R$ 63.000,00
Manutenção do Conselho Municipal Tutelar
Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEGIRIRO, 21 de dezembro de 2000.
SAMUEL MOREIRA DA fuva JÚNIOR
Prefeito Munikipal
Reg. e Pubin
/
JAIRO ADILSON'DE OLIVEIRA
Dir. do Dept? Municipal de Administração
Câmara Municipal do Registro
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Presidente
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