norma nº 297/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
DECRETO Nº 297/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 163 de 25 de outubro de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito
suplementar de R$ 1.286.400,00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.06 Manutenção das Dependências do Gabinete do Prefeito
3111.03 Outras Despesas de Pessoal - Ficha 19 R$ 2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.05 Manutenção Gabinete do Prefeito
3120.00 Material de Consumo - Ficha 20 R$ 25.000,00
03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
030100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ea 15814862.09 Manutenção Departamento de Assuntos Jurídicos
ds? 3111.03 Outras Despesas de Pessoal - Ficha 37 R$ 200,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.12 Manutenção Departamento de Administração
3111.03 Outras Despesas de Pessoal - Ficha 42 R$ 300,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.13 Manutenção das Despesas Fixas
3132.00 » — Qutros Serviços e Encargos - Ficha 48 R$ 110.000,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040200 DEPARTAMENTO MUNIC. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
seit 15 Manutenção Departamento de Finanças e Controle Orçamentário
Ela Outras Despesas de Pessoal - Ficha S6 R 200,00
EX dl
O: 4TPROTQCOLA 336
Visto do Jurídico
?, o PUNICIPAL 092022
g: 1- 2-
Câmara Municipal do Registro
ARQUIVE-SE
lo Ls 2004
4 ARA us Ye
0s
050100
10583232.17
3111.03
06
060200
08411852.21
3132.00
06
060200
08411902.22
3132.00
06
060200
08421882.20
3111.03
06
060200
08421882.20
3132.00
06
060200
08421882.24
3132.00
06
060200
08452132.25
3132.00
06
060200
08452131.03
4110.00
06
060300
15814362.29
3111.03
06
060300
15814362.29
3132.00
Rubricas:
ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
DEPARTAMENTO MUNIC. OBRAS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Manutenção Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Rurais - A.T.P.D.
Outras Despesas de Pessoal - Ficha 67 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção de Creches
Outros Serviços e Encargos - Ficha 98 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção de Pré-Escolas
Outros Serviços e Encargos - Ficha 105 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção Departamento de Educação
Outras Despesas de Pessoal - Ficha 111 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção Departamento de Educação
Outros Serviços e Encargos - Ficha 119 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção da Alimentação Escolar
Outros Serviços e Encargos - Ficha 121 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Supletivo
Outros Serviços e Encargos - Ficha 133 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Const. Centro Ens. Supl. KKKK Convênio
Obras e Instalações - Ficha 134 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Manutenção Departamento do Bem Estar Social
Outras Despesas de Pessoal - Ficha 148 R$
ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Manutenção Departamento do Bem Estar Social
Outros Serviços e Encargos - Ficha 154 R$
E UM MN N Visto do Jurídico
Câmara Municipal do Registra
ARQUIVE-SE
AB 1 0% p 0200]
neê nai te HAMAS Cet A DO (BU
200,00
4.000,00
13.000,00
200,00
60.000,00
12.000,00
4.000,00
1.000.000,00
300,00
000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060400 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E LAZER
03070212.33 Manutenção Departamento de Cultura, Esportes e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos - Ficha 166 R$ 30.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.06 Manutenção das Dependências do Gabinete do Prefeito
4120.00 Equipamento e Material Permanente - Ficha 28 R$ 2.000,00
0 * | SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
&) 030100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
15814362.09 Manutenção Departamento de Assuntos Jurídicos
3120.00 Material de Consumo - Ficha 38 R$ 200,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.12 Manutenção Departamento de Administração
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais - Ficha 46 R$ 300,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
040200 DEPARTAMENTO MUNIC. FINANÇAS E CONTR. ORÇAMENTÁRIO
03070212.15 Manutenção Departamento de Finanças e Controle Orçamentário
4120.00 Equipamento e Material Permanente - Ficha 61 R$ 200,00
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEPARTAMENTO MUNIC. OBRAS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583231.05 Manutenção de Projetos Especiais - Operação Crédito
& 410,00 Obras e Instalações - Ficha 73 a R$ 1.195.000,00
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEPARTAMENTO MUNIC. OBRAS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583232.17 Manutenção Departamento de Obras - A.T.P.D.
4120.00 Equipamento e Material Permanente - Ficha 77 R$ 200,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08411852.21 Manutenção de Creches
4110.00 ; Obras e Instalações - Ficha 101 R$ 4.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03411902.22 Manutenção de Pré-Escolas
4110.00 Obras e Instalações - Ficha 106 R$ .000,00
2- N | Visto do Jurídico
ara Municigal do Regictro
ARQUIVE-3E
bra “ n A a
Deus (Cair tio Ás
Palio dd cce
Rubricas: 1-
sa NILSON JESUS PEDROSO
Procur4dpr Jurídico Fiscal
ij Prestdento
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08421332.20 Manutenção Departamento de Educação
4120.00 Equipamento e Material Permanente - Ficha 127 R$ 200,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08452132.28 Manutenção do Ensino Supletivo
3120.00 Material de Consumo - Ficha 131 R$ 4.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08482472.26 Manutenção Biblioteca Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos - Ficha 137 R$ 12.000,00
q 06 E ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
to) 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
15814862.32 Manutenção F.M.A.S.
3132.00 Outros Serviços e Encargos - Ficha 155 R$ 25.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
15814362.29 Manutenção Departamento do Bem Estar Social
4120.00 Equipamento e Material Permanente - Ficha 160 R$ 300,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060400 DEPARTAMENTO MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E LAZER
11653632.34 Manutenção Recinto Exposição Permanente
4110.00 Obras e Instalações - Ficha 177 R$ 30.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de janeiro de 2001.
Visto do Jurídico
Gâmara Municipal do Rogistro NILSON ESUS PEDROSO
ARQUIVE-SE Procurafior Jurídico Fiscal
Tm (Lea x 110 B—
“Presidento