| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2001 |
| Date | 2001-02-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2290 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração DECRETO Nº 300/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 163 de 25 de outubro de 2000, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SÁUDE 13754282.19 Manutenção Departamento de Saúde 3120.00 Material de Consumo Ficha 83 R$ 200.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.20 Manutenção Departamento de Educação 3120.00 Material de Consumo Ficha 113 R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SÁUDE 13754281.06 Manutenção Departamento de Saúde - Op. Crédito 4110.00 Obras e Instalações Ficha 89 R$ 200.000,00 2- ML. Visto do Jurídico: —d— A Rubricas: ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 06 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08411852.21 Manutenção de Creches 4110.00 Obras e Instalações Ficha 101 R$ 20.000,00 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 06 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.23 Manutenção do Ensino Fundamental 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 120 R$ 30.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de fevereiro de 2001. e j) | MESA sura SAMUEL MO DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Reg. e Pub. na data supra NUA JAIRO AD DE OLIVEIRA Dir. do Deptº Municipal de Administração MINICIPAL 1270372001 tarsyprgmen Câm âmara Municinar do PANE B , Es Nm Pa DUDA May ao fo an 2 Presidenta Visto do Josidiopesseah E ES Tcds a em Registro