| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2001 |
| Date | 2001-02-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração DECRETO Nº301/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ GQUTRAS PROVIDENCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 163 de 25 de outubro de 2000, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 03070202.05 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 24 R$ 5.000,00 - 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.12 Manutenção Departamento de Administração 3111.03 Outras Despesas de Pessoal Ficha 42 R$ 2.200,00 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 47 R$ 15.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08411852.21 Manutenção de Creches 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 98 R$ 4.000,00 08411902.22 Manutenção de Pré-Escolas 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 105 R$ 13.000,00 Rubricas: Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 03070202.06 Manutenção das Dependências do Gabinete do Prefeito 4120.00 Equipamento e Material Permanente Ficha 28 R$ 5.000,00 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.12 Manutenção do Departamento de Administração —3120.00 Material de Consumo Ficha 44 R$ 2.200,00 4110.00 Obras e Instalações Ficha 52 R$ 8.000,00 4120.00 Equipamento e Material Permanente Ficha 53 R$ 2.000,00 03070212.13 Manutenção das Despesas Fixas 3120.00 Material de Consumo Ficha 45 R$ 5.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.20 Manutenção do Departamento de Educação 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 119 R$ 13.000,00 08411852.21 Manutenção de Creches E 3120.00 Material de Consumo E Ficha 95 R$ E 4.000,00 E Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asédisposições em contrário. 4/2001 PREFEITURA MUN L BE REGIST O, 12 de fevereiro de 200 MUNICIPAL 1503 Dir. do Dept? Regisito “ARQUIV ENS Ls 2g0 Visto do Jurídico A IX quvofe- Câmara Municipal de Presidente