norma nº 312/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Munielpal de Administração
DECRETO Nº312/2001
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-
CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São
Paulo, usando das pie iv? “a lhe sto conferidas por Lei, e atendendo no disposto na Lei
Municipal nº 245/91 de 07/05/91,
+
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde-CMS, no Município de Registro, com
as seguintes atribuições:
L ã atuar na formação de estratégias e no controle da execução da política Municipal de
Saúde;
I- | estabelecer diretrizes para elaboração dos planos de saúde, adequados à realidade
Epidemiológica e de organização dos serviços, no âmbito do município;
Hl- | fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde, no âmbito
do município; e
IV- | propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema
Unico de Saúde-SUS.
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Saúde-CMS, será composto dos seguintes membros, sob a
presidência da Sra LEILA HEIMBURG FERRUA, Diretora do Departamento Municipal de
Saúde:
I 01 Representante de Prestadores «le Serviços da Saúde
Associação de Proteção e Amparo à Mat. e Inf. de Registro - APAMIR
Titular: JOSÉ RUBENS DE SOUZA
Suplente: ONÉSIO FRANCO DE OLIVEIRA
IH | 01 Representante dos Funcionários Públicos na Área da Sande
Sind. Trab. Públicos da Saúde do Estado de São Paulo
Titular: EURICO GONÇALVES DA SILVA
Suplente: CARMO REZENDE DE ANDRADE
II 01 Representante de Outros Trabalhadores da Área da Sande
Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas Reg. do V. do Ribeira
Titular: CÉSAR LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA
Suplente: HIDEO NASUNO
2ã icipal do Registro
IV- | 01 Representante da Secretaria de Estado da Saúde Camera im ES á
Direção Regional da Saúde - DIR XVII ns 0 É O/
Titular: MARISA CORREA E SILVA sy 0 TD
Suplente: MAIBIINAJÁ DE SOUZA BRANCO
2- NL Visto do Jurídico: ...........|.]9
Rubricas: 1- All.
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V- 02 Representantes dos demais Departamentos da Prefeitura Municipal
Titular: JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Suplente: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
Titular: NEILE KUCZNER MENDES
Suplente: MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
VI. | 07 Representantes dos Usuários
ONG - Programa da Terra - PROTER -
Titular; ANA MARIA REBESCHINI Me
Suplente: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Associação dos Moradores da V. Agrochá
Titular: BENEDITO HONÓRIO RIBEIRO FILHO
Suplente: ERASMO PEREIRA ALVES
apela do dos Trabalhadores Rurais do B. Ribeirão Branco das Plameiras
Titular: ROSA MARTINS TORRES
Suplente: HERMO GENES JORGE DOS SANTOS
Sindicato dos Professores do Ens. Ofic. do Estado de São Paulo - APEOESP
Titular: JOÃO CARLOS BARBOSA DA ROSA
Suplente: NILTON XA VIER
SINTRAVALE — Sind. Trab. na Agric. Familiar do V. do Ribeira e Lit. Sul - CUT
Titular: JOSÉ UZUELLI VILLAR
Suplente: VALTER KOTONA DA SILVA
Sind. Trab. Com. Hoteleiro e Sim. Santos e Baix. Sant. Lit. Sul é V, do Ribeira -
SINTHORESS
Titular: ERNANDO MIRANDA DA SILVA
Suplente: MAURA DA SILVA
Sind. Trab. Em Segurança e Vig. E Osasco, Região e V. do Ribeira
Titular: DIJALMA ANTUNES DE OLIVEIRA
Suplente: GILBERTO TEIXEIRA MENDES
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente os Decretos nºs 103/98, 162/99, 164/99, 229/00, 232/00, 242/00 e
256/00
PREFEITURA MUNIGIPAL DE RE CISTRO, 20 de março de 2001.
SAMUELIMOREIRA DAfILvA JÚNIOR
Prefeito Munitipal
Reg. q Pub. na data supra
JAIRO ADIBSON DE OLIVEIRA
Dir. do Dept” Municipal de Administração
RA MUNICIPAL 24/04/2001 15:36PROTOCOLO 730
ARA MUNICIPAL 24/04/2001 15: 36PROTOCILO 729 . .
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