norma nº 330/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
DECRETO Nº 330/200
câmara Muncin?) do Registo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO
a cat MUNICIPAL Nº 327, DE 13 DE JUNHO DE 2001 QUE
“s Rr INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE
A Md REGULARIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA
ate PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o inciso |, do artigo 1º, do
Decreto Municipal nº 327, de 13 de junho de 2001 que “Institul Comissão Especial de
Regularização dos Bens Imóvels da Prefeitura Municipal de Registro”, da seguinte
maneira:
“d- Representante do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
NILSON JESUS PEDROSO”
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de julho de 2001.-
CRS
REIRA DÁ SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
SAMUEL
Reg. e Pub. na data supra
V Na a
JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Dir. do Deptº Municipal de Administração
antas
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