| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2001 |
| Date | 2001-07-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Departamento Municipal de Administração DECRETO Nº332/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 163 de 25 de outubro de 2000, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040200 DEPARTAMENTO FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 03070212.15 M anutenção Departamento Finanças e Controle Orçamentário 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 59 R$ 50.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.24 Manutenção da Alimentação Escolar 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 121 R$ 5.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL 15814862.42 Manutenção FMAS - Convênios 3132.00 Outros Serviços e Encargos Ficha 156 R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, sorá coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040200 DEPARTAMENTO FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 03080322.16 Amortização Encargos da Dívida Pública 3262.00 Outros Encargos de Dívida R$ 5.000,00 Ficha 63 | Rubricas: 1- Au o 2 M a Jurídico 2 Decreto nº 332/2001 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040200 DEPARTAMENTO FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 03080322.16 Amortização Encargos da Dívida Pública 4351.00 Amortização de Dívida Contratada Ficha 64 R$ 15.000,00 04 ATIVIDADES DE RECURSOS 040200 DEPARTAMENTO FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 03080322.16 Amortização Encargos da D ívida Pública 4354.00 Outras Amortizações Ficha 65 R$ 30.000,00 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.24 Manutenção Alimentação Escolar 3120.00 Material de Consumo Ficha 115 R$ 5.000,09 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 069300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL 15814862.42 Manutenção do FMAS - Convênios 3120.00 Material de Consumo Ficha 151 R$ 50.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 10 de julho de 2001. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR refeito Municipal É N ; ejuo proa Reg/e Rub. na data supra An A SS“SAINDAV JAIRÓ ADIBSON DE OLIVEIRA onsidoy ep Dir. do Deptº Municipal de A dministração EO ear: po e É, ARQUIVE-SE mu CAMARA MUNICIPAL up 2001” 14:52PROTOCOLO 157 E / / Presidenta