norma nº 351/2001

Prefeitura Municipal de Registro
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DECRETO Nº 351/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER
INVESTIMENTOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO NO
ENSINO FUNDAMENTAL.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 226, de
06 de setembro de 2001,
CRE
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Especial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reals) para atender às despesas novo elemento de
investimentos abaixo discriminado:
06.0200 - Departamento de Educação
08421882.38 - Manutenção do Ensino Fundam ental - Convênio
4120.00 - Equipamento e Material Permanente
Ficha :155 - Valor: R$ 60.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recurso financeiro proveniente de convênio a celebrar com o Ministério da Educação e
Cultura e valores remanescentes de rentabilidade de aplicação financeira.
Artigo 3º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de setembro de 2001 -
SAMUEL
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REIRA DA/SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
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mui MASSAÃO MATSUMOTO
Dir. do Deptº npedo de Finanças e Controle Orçamentário
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57.0B4-VAD/SP