norma nº 354/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
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DECRETO Nº 354/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 4º, Inciso Ill da Lei Municipal nº 163 de 25 de Outubro de
2000:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Suplementar de R$ 1.770.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta Mil Reais), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583231.01 Manutenção de Obras - Convênios
4110.00 Obras e Instalações
Ficha 72 R$ 420.000,00
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
050100 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583232.17 Manutenção de Departamento de Obras - ATPD
4110,00 Obras e Instalações
Ficha 74 R$ 800.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08452131.03 Construção Centro Ensino Supletivo KKKK - Convênios
4110.00 Obras e Instalações
Ficha 134 R$
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Rubricas; 1- GA) Mto
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Decreto nº 354/2001
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes da Secretaria de Planejamento SEP - CAR no valor de
R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte mil Reais), da Secretaria de Educação no valor de
R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) e do Banco Nossa Caixa Nosso Banco,
referente liberação de PCM -— Plano Comunitário de Melhoramento no valor de
R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), bem como das suas respectivas rentabilidades
financeiras.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de setembro de 2001.
1a a
SAMUEL MOREIRA Dá SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. nA data supra
Re ai di
DE OLIVEIRA
Dir. do Departamento OA de Administração
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Dir. do ZA
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Dir. do pa Gal de Finanças e Controle Orçamentário
CAMARA MUNTO;