norma nº 359/2001

Prefeitura Municipal de Registro
Departamento Municipal de Administração
Rua José Antônio de Campos, nº 250 — Centro — CEP: 11.900-000 — Registro - SP
Fone: (13) 6321-8277 - Fax: (13) 6821-2565 - e-mail — prregist(Qmatrix.com.br
DECRETO Nº 359/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 163 de 25 de Outubro de
2000.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito
Suplementar de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para reforçar os itens das
seguintes dotações orçamentárias:
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
15814862,42 Manutenção do FMAS - Convênios
3120.00 Material de Consumo
Ficha 151 R$ 85.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
15814862.42 Manutenção do FMAS - Convênios
3132.00 Outros Serviços e Encargos
Ficha 156 R$ 150.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
15814862.492 Manutenção do FMAS - Convênios
3231.00 Subvenções Sociais
Ficha 157 R$ 100.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060400 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
08070212.33 Manutenção Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
3120.00 Material de Consumo É
Ficha 165 15.000,00
Rubricas: 1- BON eis BE da Go Cesssssamais Jurídico;- A uia
NILSON JESy PEDROSO
DT. OAW/SP
Estes
Decreto nº 359/2001
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060400 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
08070212.33 Manutenção Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos
Ficha 166 R$ 47.000,00
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060400 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
11653632.34 Manutenção Recinto de Exposição Permanente
3132.00 Outros Serviços e Encargos
Ficha 176 R$ 113.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes de Convênios Federal, Estadual e de Iniciativa Privada no valor
de R$ 335.000,00, de Recursos de Contribuições e Patrocínios do evento no valor de
R$ 113.000,00 e Recursos das Secretarias do Estado no valor de R$ 62.000,00, bem como
das suas respectivas Rentabilidades Financeiras:
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL. DE REGISTRO, 04 DE OUTUBRO DE 2001.
JoL MOREIRA b
SAMUEL RE A SILVA JÚNIOR
refeito M : nicipal
Reg. e , na data gupra
M RASA ad
. NA, ai a
JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Dir. do Departament unicipal de Administração
ANA LOURDES PÍDELES DE OLIVEIRA
Dir, do Departamento Municipahdo Bem Estar Social
NDES
ultura, Esportes e Lazer
| 7
NEILE KUÇZ
Dir*, do Departamento Múnitipal
LA
dA | N
a |
MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
Dir. do Departamento M dpicipahde Finanças e Controle Orçamentário
/ É /
/
Corpaa Aa DA
: À |
2001 15:59PROTOCOLO 411 Jurídico: Dj Dei
NILSON JESUS PEDROSO
TUM. OAB/SP