norma nº 368/2001

nicipal de Administração
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prefeitura Municipal de Registro
e nt
ESTIMA À RECEITA E Fixa à DESPESA DA
ORGANIZAÇÃO MURICIPAL DE. SEGURIDADE
SOCIAL -QM.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Sds
SAMUEL MOREIRA DA SILVA SUMOR, Prefeito Municipal de
Registro. usando das atribuições legalmente conferidas e com fundamento no ertigo
107 da Lei 4.320/64, Lei Municipal nº 306/92 de 09 de julho de 1892 e jegislação
correlatas.
DECRETA
Artigo 1º - O Orçamento fiscal da ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL, para o exeticio de vu), esuma a ecelta em
R$ 2.238.000,00 íduis milhões, duzentos e trinia e oio mil reais, é fixa a Despesa em
R$ 1.282.250,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais),
considerando como reserva de contingência a importância de RS 055.750,00
(novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos = cinquenta reais)
Artigo 2º - À Receita será realizada mediante "ontribuições de
Prefeitura e Câmara Municipal de Registro e seus segurados, e demais fontes de
Receilas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigol € das especificações
constantes dos anexos integrantes deste Decteto. com o seguinte desdobramento:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES RE 2,238,000,00
1200.00.09 - Receitas de Centribuição R$ 1,153.000,00
1300.00.09 - Receita Patrimonial R& 1.900.000,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes Re 15.000,00
2000.00.09 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 70.000,09
2300.00.00 - Amorlização de Empréstimos R$ 70.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 2.238.000,09
Jurídico -
NR ces 2. VE se É
Decreto nº 3eg2001
Artigo 3º. A Despesa será reclizada segundo a discriminação dos
quadros. Programa je Trabalho” e Nalureza da Despesa”, que apresenta O seguinte
desdobramento.
ÓRGÃO: 01 - ATIVIDADE DE RECURSOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 — ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES b
31.00.00 - Pessoal e Encaigos Soclais R$ 592.250,00
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 885.000,00
4.0.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
A 44.00.00 — Investimentos R$ 80.000,00
3 45.00.09 - Inversos Financeiros R$ 100.900,00
TOTAL RS 1.282.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 955.750,08
TOTAL GERAL R 2.238.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janairo de 2002,
revogadas as disposicões em contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de novembro de 2001.
À
Í SAMUEL-MOREIRA DA S LVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. elRtb.na data supra
Ed
JAI SON DE OLIVEIRA
Dir. do Depto. Municipal de administração
Jurídico -........ M. [ assaRas
a Massão Matsumoto |
Diretor Depto. Munio. de Finanças NILSON JEÍUS PEDROSO
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