norma nº 119/1998

NEILE a MENDES sat
Dir* do Depta Mu pal de Administração :
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Drelei Mun es gh DE REGISTRO :
Rua José Antônio de Campos! BI Fhk3(83) 800626
CGC. (MF) (5695872000! gpa do Co
CRETA TIVA
- DECRETO Nº 119/98 -
De 01 de Dezembro de 1998.-
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS
DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINA
DO “CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
ENS. FUNDAMENTAL” E DA OUTRAS PROVI-
DÉNCIAS.
SANUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, co dispesto no; artigo 43 da lei Federal nº
4,320/64, e também o artigo 5º da Lei Municipal nº 034/97,
o
ho Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal o
Crédito Especial de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), para
atender às despesas de novo programa, denominado “CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
indian FUNDAMENTAL”, que especifica
a ME e
DECRETA:
órgÃo: 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 08 EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: . 42 ENSINO FUNDAMENTAL
SUB PROGRAMA 188 ENSINO REGULAR
ELEMENTO DA DESPESA 4.1.2.0.00 Obras e Instalações
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anteniia, será coberto. com recursos provenientes do Governo do Estado
de são Paulo, Fundação para o Desenvolvimento Escolar - FDE.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, OÍ DE DEZEMBRO DE 1.998.
Reg. e Pub. na data supra