norma nº 123/1998

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Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fong: (013) 821-6277
CGC (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
2 - DECRETO mº 123/98 -
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lel, e no artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, e também
no artigo 5º da Lei Municipal nº 34/97 de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para reforçar o
item da seguinte dotação orçamentária:
06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0200
08.42.1881.53 - Constr. Escola Munic. Ensino Fundamental
4110.00 - Obraz e Instalações - Ficha 153 ...... na eua aid;o cc. R$ 70.000,00
artigo 2º - O crédito de que trata q artigo
anterior, será coberto com recursos provenientes do Governo do Estado de
São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento Escolar-FDE.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de dezembro de 1998. -
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