norma nº 129/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
-DECRETO Nº 129/99-
INSTITUI O CONSELHO | MUNICIPAL | DE
ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Preteito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social de
conformidade com a Lei nº 173/96 de 15 de maio de 1.996.
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros titulares e seus suplentes, para o
biênio de 1999/2000.
I- Representante do Departamento Municipal do Bem-Estar Social
Titular; JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA
Suplente: TEREZA JUSTINO PEREIRA
I - Representante do Departamento Municipal de Saúde
Titular: DALSIZA AMSTRONG SAVIOLLI
Suplente: APARECIDA PERIM DE OLIVEIRA
II - Representante do Departamento Municipal de Educação
Titular: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
Suplente: LILIAN CRIVATTI RODRIGUES
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IV - Representante do Departamento Municipal de Finanças e Controle
Orçamentário
Titular: NELMA CRISTINA MARIA DOS SANTOS
Suplente: ÁUREA APARECIDA ALVES PINZE DE AQUINO
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V - Representante da Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
io Titular: MÁRCIA FREDERICO DE MELO
S Suplente: LUZIA BENEDITA DA ROSA PEREIRA
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VI - Representante da Organização Municipal de Seguridade Social
Titular: WILSON DAVID DOS SANTOS
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Suplente: JOSÉ BOJICZUK
VIL - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança e
Vigilância do Vale do Ribeira
Titular: JOÃO LAURENI DE OLIVEIRA
Suplente: GILBERTO TEIXEIRA MENDES
VII - Representante da Associação de Moradores do Bairro Agrocha
Titular |: BENEDITO HONÓRIO RIBEIRO FILHO
Suplente: ERASMO PEREIRA ALVES
IX - Representante da Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Branco
do Motta
Titular: VALTER KOTONA DA SILVA
Suplente: ANIBAL BARBOSA
X - Representante da Casa da Criança Futuro Feliz
Titular: TAKAYO UERI
Suplente: IGNEZ OTUBO FERREIRA MORAES
XI — Representante da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade
Infância de Registro
Titular: JOÃO NUNES DE CAMPOS
Suplente: ISRAEL PEREIRA
XT - Representante da Igreja Católica
Titular: LUIS APARÍCIO AGUEMI
Suplente: SILVANA CARNEIRO RENNO RIBEIRO
1) Estabelece o prazo de 10 (dez) dias, para que sejam escolhidos o Presidente e Vice-Presidente,
conforme o estabelecido no artigo 3º do Regimento Interno daquele Conselho.
2) Os membros deste Conselho não receberão qualquer remuneração por sua participação no
colegiado e os serviços prestados serão consideração para todos os efeitos legais, como de
interesse público e relevante valor social.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs 240/96, 012/97 e 024/97.
PREFEJTURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 15 de janeiro de 1999.
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SAMUEL MOREIRA DA 3ILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
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Diretora do Dtpto: