norma nº 135/1999

Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.€. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
Câmara Municipal É
-DECRETO nº 135/99
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º — Fica instituído o Conselho
Municipal de Turismo, de conformidade com a Lei Municipal nº 057/94
de 27 de maio de 1996,
Artigo 2º -— Ficam nomeados os membros
titulares e seus suplentes:
Representantes do Executivo
Departamento Municipal de Saúde
PAULA FRASSINETTI DE LIMA ANDRADE
Departamento Municipal de Obras
IRINEU TAKESHITA DE OLIVEIRA
Departamento Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
JOSÉ BRAGA LUZ
Departamento Municipal de Finanças e Controle «
- Orçamentário &
“MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
âmara Municipal de Registro
E y
E a o LADO 17 MIN SE PT: - e PIN
Representante da Sociedade Cívil
Restaurantes: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA
Hotel: RENATO TANAKA
Turismo Rural: WELLINGTON PINTO ALVES JÚNIOR
Meio Ambiente: GINA GUERRA
Associação Nipo Brasileira: SATORU SASSAKI
Sebrae: EDUARDO CERCHIARI
Artigo 3º - Os membros do Conselho terão
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, tendo o
exercício de suas funções de caráter gratuito e considerado de
relevante serviço público.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de fevereiro de 1999,-
NET
Dir* do Depto
MENDES
1 de Administração