| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1999 |
| Date | 1999-04-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2390 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 C.G.C. (MF) 45.685,872/0001-79 -Estado de São Paulo - DECRETO Nº 142/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, s considerando o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 75/98 de 01 de devembro de 1998, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 118.300,00 (Cento e Dezoito Mil, e Trezentos Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentaria: 0 ÓGÃO DE APOIO SOCIAL 06.0300 BEM ESTAR SOCIAL 15.81.4862.33 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3120.00 Material de Consumo R$ 118.300,00 Ficha 122 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 06.0300 BEM ESTAR SOCIAL 15.81.4862.30 Manutenção Departamento do Bem Estar Social 3120.00 Material de Consumo R$ 118.300,00 Ficha 121 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ashdisposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE e abril de 1999,- Câmara Munic ial de Registr E aca e SAMUEL nã Cunicia Mun cipal 2 |O SO Recebido em J2/ 06 127 Reg. e Pub. ma data supra 2 / Sr. , Zo IB (Emei " dad Dir! do Dept al de Administração