norma nº 143/1999

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- DECRETO Nº 143/99 -
ALTERA A ALÍNEA “J”, ITEM II, ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 021/97 DE 12/06/97.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterada a alínea “j”, item
II, artigo 2º do Decreto nº 021/97 de 12/06/97, que Institui o
Conselho Municipal de Entorpecentes, da seguinte maneira:
“II - Representantes da Socitdade Cívil
4) Representante do Conselho dos Pastores
Titular - ISMAEL DE SOUZA ALVES”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI DE reerstro, 06 de abril de 1999.-
IRA DA PILVA JUNIOR
Prefeito Mumicipal
Reg. e Pub, na data supra
NEILE KU MENDES
Dir* do Depto [Mun 1 de Administração
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