norma nº 148/1999

Prefeitura Municipal de Registro
Raia José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 148/99 -
DISPÓE SOBRE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGIE-
TRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhs são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO que as fortes chuvas acompanhadas por
ventos de até 126 quilômetros por hora, que atingiram Registro, por volta das
15 horas de ontem, conforme dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DARE), ocasionando grandes estragos em nosso Municípios
CONSIDERANDO que essas fortes chuvas acompanhadas por
ventos de até 126 quilômetros por hora, causaram grandes danos com o
destelhamento de casas, derrubada de árvores, danificando carros e fios
elétricos»
CONSIDERANDO que esses estragos se estenderam por toda
a cidade, e destelharam diversas escolas e outros prédios públicos»
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Registro
está procedendo através da Defesa Civil, a um levantamento dos vultuosos
estragos, para providenciar recursos para a reconstrução»
DECRETA :
Artigo 1º - Fica decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA, no
Município de Registro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior
poderá ser prorrogado se persistirem ay razões dente decreto,
q Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
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PREFEITURA MUNICIRAI |DE REGISTRO, em 15 ds abril de 1999,-