norma nº 150/1999

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C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 150/99 -
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe zão conferidas por
Lei, e considerando o disposto no artígo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 75/98
de 01 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 1.345.000,00 (Hum Milhão, Trezentos e Quarenta e Cinco
Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentarias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.0100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202 .06 Manutenção Gabinete do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos
Ficha 024 R$ 15.000,00
05 ATIVIDADES DE
05.0100 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583232.1k Manutenção Depto. Obras e Serviços Urbanos e Rurais
4110.00 Obras e Instalações
Ficha 069 R$ 1.330.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior,
será coberto ccm recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentarias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.0100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202 .06 Manutenção Gabinete do Prefeito
4120.00 Equipamento e Material Permanente
Ficha 027 R$ 15.000,00
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583231.19 Construção e Instalação de Projetos Específicos
4110.00 Obras e Instalações
Ficha 068 R$ 1.330.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dimposições em Fontrário.
" ITURA MUNIC: + [05 de maio de 1998,-
Câmara Municipsl do Regis
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Lâmara Municipal de Registro refeito Munic a a 9a 2 )
Becebido em —
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