norma nº 151/1999

Prefeitura Wunieipal de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
nogiate - DECRETO Nº 151/99 -
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, incigo III,
da Lei Municipal nº 34/97 de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforçar o
item da seguinte dotação orçamentaria:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.81.4862.33 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3132.00 - OQutros Serviços e Encargos
Ficha - 126 R$ 100.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das
seguintes dotação orçamentaria:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.81.4862.30 - Manutenção do Departamento Municipal do Bem Estar Social
3132.00 —- Qutros Serviços e Encargos
Ficha - 125 R$ 100.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11, de maio de 1999.-
camara Munjcipal da Registro
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