| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 8216278 aee C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado desBaB Pa h9- - DECRETO Nº 156/99 - Dan dá TT 23 0€ 4 GF. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI- = DÊNCIAS. Câmara Mun'cipal de Po: Reccbido em SAMVEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentarias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 03.07.0202.06 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ficha - 024 R$ 10.000,00 05 - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 0905.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS RURAIS 10.58.3232.18 - Manutenção do Depto de Obras Serviços Urbanos e Rurais 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Ficha - 067 R$ 70.000,00 Artigo 2º - Q crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 - (GABINETE DO PREFEITO 02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 03.07.0202.07 - Manutenção Gabinete do Prefeito e Dependências 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos k Ficha - 025 R$ 10.000,00 05 — ATIVIDADES DE 05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS RURAIS 10.56.3231.19 - Construção Inst. Projetos Específicos 4120.00 - Equipamento e Material Permanente Ficha - 070 R$ 15.000,00 Dad 95 — ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS RURAIS 10.58.3232.18 - Manutenção Depto de Obras, Serviços Urbanos e Rurais 4120.00 - Equipamento e Material Permanente Ficha - 071 R$ 30.000,00 05 - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS RURAIS 10.56.3232.18 - Manutenção Depto de Obras, Serviços Urbanos e Rurais 4210.00 - Aquisição de Imóveis Ficha - 072 R$ 25.000,00 artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO) 15 de junho de 1999,- SAMUEL JÚNIOR eito Municip Reg. e Pub. na data supra NEI MENDES Dir* do Deptº (Muni de Administração