| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1999 |
| Date | 1999-06-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo -DECRETO nº 158/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E. DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998, DECRETA: Artigo 1º - Fica áberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais), para A reforçar o item da seguinte dotação orçamentaria: 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL 15.81.4862.33 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3231.00 - Subvenções Sociais Ficha - 427 R$ 41.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 05 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL 15.81.4862.30 - Manutenção do Depto do Bem Estar Social 4120.00 - Equipamento e Material Permanente Ficha - 128 R$ 41.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de junho de 1999.- LVA JÚNIOR à Municipal ds Registro A Prefeito Munikipal Gâmat «obi 8 Reg. e Pub. na data supra e o Legi E Dir* do Deptº| Muni 1 de Administração De ad