norma nº 159/1999

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Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.C, (MF) 45,685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
= - DECRETO mº 159/99 -
Câmara Musicipal de Registro
oo" o 8 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI-
mei de 4 DÉÊNCIAS.
amics
Legislativa
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III,
da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentarias:
a - ATIVIDADES DE RECURSO
04.0100 - ADMINISTEÇÃO
03.07.0212.14 - Manutenção Despesas Adm. e Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
Ficha - 041 R$ 50.000,00
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0100 - SBAÚDE
13.07.0212.20 - Manutenção Departamento Municipal de Saúde
3113,00 - Obrigações Patronais
Ficha - 074 R$ 60.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior, será coberto com recurpos provenientes de anulação parcial das
seguintes dotações orçamentarias:
04 — ATIVIDADES DE RECURSO
04.0100 - ADMINISTRÇÃO
03.07.0212.13 - Manutenção Departamento de Administração
3111.00 - Pessoal Civil
Ficha - 040 R$ 40.000,00
04 - ATIVIDADES DE RECURSO
04.0200 - FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO A
03.07.0212.16 - Manutenção Departamento Finanças e Controle Orçamentário
3111.00 - Pessoal Civil
Ficha - 055 XS R$ 20.000,00
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05 — ATIVIDADES DE EXEXUÇÃO
05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.568.3232.18 - Manutenção Departamento Obras e Serviços Urbanos e Rurais
3111.00 - Pessoal Civil
Ficha - 065 R$ 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em
vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 28 de junho de 1999.-
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
NEI MENDES
Dir* do Dept Mun al de Administração
Câmara Municipal de Registro
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Secretaria I
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