norma nº 161/1999

Cs
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
-DECRETO Nº 161/99 -
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE 'TRÂN-
SITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA :
Artigo 1º -— Fica instituído «a Conselho
Municipal de Trânsito de conformidade com o artigo 161 da Lei
Orgânica do Município de Registro e Lei Municipal nº 263/91] de 15
de outubro de 1991.
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros
titulares e seus suplentes:
I - Representante do Poder Executivo
Titular: EDISON LUIZ DE ALMEIDA
Suplente: JOSÉ BOJCZUCK AR A po
Di ,0x à
II - Representante da Polícia Cívil d go
Titular: DR. ANTÔNIO CARLOS PASTORI enem
Suplente: HÉLIO ANTONIO DE LIMA Presidenta
vâmara Municipais do :
III - Representante da Polícia Militar
Titular: CAP. PM. SÉRGIO TAKAO MURAYAMA
Suplente: TEN. PM. EVERALDO FIGUEIREDO CALEGARI
IV - Representante da Associação dos Taxistas
Titular: ANTONIO JAIRO PEREIRA
Suplente: RADIR COUTO
V - Representante da Associação Comercial, Industrial e Agro-
pecuária de Registro- ACIAR
Titular: BENEDITO GREGÓRIO DOS SANTOS
Suplente: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
VI - Representante da Associação dos Moradores e Amigos do Con-
junto Habitacional Nosso Teto - AMACHANTEA
Titular: PEDRO RODNEI MARTINS
Suplente: BRANCA JUREMA DE ASSTS x CE cet
VII - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos
do Vale do Ribeira
Titular: ANTÔNIO ALFREDO PRIMO
Suplente: JOSÉ ROBERTO BARBOSA SATO
VIII - Representante das Auto-Escolas
Títular: ORESTE DE LIMA
Suplente: BENEDITO SOLENE DE OLIVEIRA
IX - Representante da Cooperativa dos Transportadores Autó-
nomos de Banana e Cargas em Geral (COTRABA) de Registro
Titular: JOBE ASSIS DE MELO
Suplente: ADJARDES RODRIGUES ROSA
K - Representante do Sindicato dos Condutores de Veículos Ro-
doviários
Titular: SÉRGIO ALVES PEREIRA
Suplente: JOSÉ XAVIER
Artigo 3º - Os membros do Conselho terão
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, tendo o
exercício de suas funções de caráter gratuito e considerado de
relevante serviço público.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e
especialmente os Decretos nº” 027/97 de 04/07/97 e 144/99 de
06/04/99,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEGISTRA. 05 de julho de 1999.-
8, SINVA JUNIOR
Pfefeito Municipal
NEILE
Dir* do Depto
Camara Municipal ds Regisiro
p dai
Recebido em